Câmara dos Deputados homenageia com sessão solene o dia do corretor de imóveis

A Câmara dos Deputados homenageou nesta segunda-feira (21), em sessão solene, o dia nacional do corretor de imóveis. A homenagem foi requerida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que ressaltou a importância do setor imobiliário nos últimos anos para a economia, e pelo seu conhecimento quanto as burocracias no mercado.

“Aquele que sabe mais que ninguém das dificuldades burocráticas do dia a dia. Seja para vender um imóvel, seja para alugá-lo, aqueles que sabem do tempo exigido para tirar um alvará, legalizar um imóvel e sobretudo, liberar um empreendimento para a venda”, afirmou o parlamentar.

Izalci disse que a profissão é tão antiga quanto a necessidade de se encontrar uma moradia e que seu papel se destaca por poder realizar o sonho da casa própria. Ele destacou a importância dos conselhos regionais conhecido como Creci. “Investem sobretudo na qualificação dos profissionais, para que possam estar permanentemente atualizados e em sintonia com as transformações cada vez mais rápidas do trabalho” acrescentou.

Atualizar a Lei

O presidente do Creci do Distrito Federal, Hermes Rodrigues de Alcântara Filho destacou que a lei atual que regulamenta exercício da profissão (Lei 6530/78) necessita de um “upgrade”. Segundo ele, existe necessidade em ajustá-la à realidade do mercado profissional, da globalização e da exigência da sociedade.Entre as mudanças, Hermes sugeriu que exista obrigatoriedade de nível superior para exercer a profissão, isenção de impostos como ICMS e IPI para veículos, a garantia que qualquer transação imobiliária seja feita somente através de um corretor de imóveis, ou imobiliária legalmente inscrita no Creci, e a proibição legal de aplicativos na web ou outros meios que venham interferir no mercado de trabalho imobiliário.

O senador Hélio José (PMDB-DF) concordou com o presidente da Creci. Para ele, cada dia mais, a profissão precisa de profissionalismo e exclusividade. Ele analisa a possibilidade de um projeto de lei abordar esse assunto.“Eu acho que é necessário que toda transação mobiliária ter a obrigação da participação de uma pessoa devidamente capacitada, para conferir documentos e evitar equívocos”, afirmou.

Relevância

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, salientou que o corretor de imóveis é um dos mais importantes segmentos da atividade econômica.“O corretor é aquele que intermedeia as relações de compra, venda e aluguel de imóveis. Ele desempenha de certa forma o papel de intérprete, tanto da vontade e possibilidade do comprador ou inquilino, quanto da necessidade e intenção do vendedor ou proprietário", disse.O presidente afirmou que o surgimento da profissão, há mais de um século, condiz com exata medida com o desenvolvimento das cidades. Para ele, o agente imobiliário surgiu para viabilizar negócios em ambientes sociais e econômicos cada vez mais complexos e, como não podia deixar de ser, a regulamentação da profissão mostrou-se fundamental para o reconhecimento social da figura do corretor.

Regulamentação

Atualmente existem mais de 420 mil profissionais e 25 conselhos regionais dos corretores de imóveis em todo País. A atividade dos corretores de imóveis foi regulamentada em 1978.